Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal
Análise estava prevista para esta terça-feira (17), mas foi remarcada após um pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O Senado adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal, o PLP 299/2026. A análise estava prevista para hoje (17), mas foi remarcada após um pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aceitou o pedido para dar mais tempo às negociações sobre os quatro pontos que ficaram pendentes na votação da semana passada.
Entre os destaques está uma proposta que busca impedir o adiamento de repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Outro ponto pretende retirar o limite de R$ 3 bilhões por ano para os pagamentos federais de compensação previdenciária.
Texto principal já foi aprovado
O texto principal do projeto foi aprovado na quinta-feira (12), na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Com as medidas previstas no projeto, o governo federal estima uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027.
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública. Quando a arrecadação supera os gastos, há superávit primário.
A votação dos destaques nesta quarta-feira será necessária para concluir a análise da proposta no Senado.
Fonte: Agência Senado