Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Osasco estabelece que os shoppings da cidade sejam obrigados a instalar também brinquedos para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em suas áreas de lazer.
Pelo projeto de lei 59/2017, de autoria de Jair Assaf (PROS), pelo menos 5% dos brinquedos nos shoppings de Osasco teriam de ser adaptados a crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta não estabelece multa a quem descumprir, mas indica que caberá ao município adotar medidas regulatórias.
Autor da proposta diz que falta de brinquedos acessíveis provoca “isolamento social”
“Para integrar-se no mundo moderno, deparam-se os portadores de deficiência com obstáculos de toda ordem. Na área de lazer, por exemplo, é na escassez de brinquedos adaptados que se encontra a maior penalidade que se poderia impor a essas crianças: a segregação, o isolamento social, posto que sequer tenha garantido o direito de ir e vir”, justifica Jair Assaf.
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“Os brinquedos devem atender também às peculiaridades das crianças com deficiências, pois a estas são criados verdadeiros campos de exclusão, denotando acentuada discriminação em momento de lazer coletivo nesses estabelecimentos. Deste modo, a proposição em tela dará às crianças com deficiência, a oportunidade de diversão e também de integração e de interação com as demais crianças que frequentem tais lugares”, completa o vereador.