Esta semana saiu do ar o site NomesBrasil.com, que estava divulgando ilegalmente o número de CPF de milhões de pessoas.
Para conseguir o número do documento de milhões de brasileiros, só era preciso informar o nome completo da forma como escrito nos documentos oficiais.
Em uma busca simples no Google é possível verificar que diversos sites prometem serviços como geração de números de CPF válidos.
Um deles é o geradorcpf.com, que, alega “tem como proposta auxiliar programadores, analistas, testadores e estudantes a gerar CPFs válidos para utilização em testes de aplicações em desenvolvimento”. O site se exime de responsabilidade sobre o uso inadequado dos CPFs obtidos por meio dele. “A má utilização desta informação é de total responsabilidade do usuário”.
A especialista em direito digital Gisele Arantes, sócia do escritório Assis e Mendes, explicou, em entrevista ao site da revista Época Negócios que “os dados pessoais são protegidos. Qualquer serviço que tenha como finalidade a divulgação desses dados está funcionando indevidamente, está ferindo o Marco Civil da Internet e tem de ser removido”.
