A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 152/2018, que altera a regulamentação do serviço de táxi na cidade. A proposta permite que os motoristas sejam demandados por meio de aplicativos autorizados pelo poder público municipal.
De acordo com a Prefeitura, que é a autora do projeto, a mudança na legislação era necessária por conta do uso crescente de aplicativos de transporte pela população.
“Com relação aos táxis, os aplicativos para os usuários chamarem táxis pelo smartphone também são cada vez mais utilizados em todo o país, proporcionando agilidade no atendimento de chamadas, sem qualquer custo adicional ao passageiro”, afirma o Executivo na justificativa do PL.
A proposta também aumentou de cinco para oito anos a idade máxima dos veículos que podem ser utilizados como táxis.
O PL 152/2018 foi aprovado em segunda discussão e agora só depende da sanção do Prefeito Rogério Lins (PODE) para virar lei.