Nesta terça-feira (12), a Uber concordou em pagar 20 milhões de dólares, valor equivalente a mais de R$ 76 milhões, a motoristas de seu aplicativo que moveram uma ação na Justiça para que fossem reconhecidos como funcionários e não como freelancers, nos Estados Unidos.
O processo foi aberto em 2013, quando 385 mil motoristas do aplicativo se uniram para reivindicar, através da ação judicial coletiva conhecida como “O’Connor v. Uber”, que não queriam ser classificados como terceiros. O grupo alegava que, por serem reconhecidos como freelancers, a Uber evitava o fornecimento de benefícios que um emprego formal oferece, como afastamento médico remunerado, seguro de saúde, entre outros.
A ação quase foi encerrada em 2016, quando a Uber aceitou pagar US$100 milhões aos 385 mil condutores, desde que aceitassem a classificação de colaborador. No entanto, um juiz da Califórnia rejeitou o acordo por achar a quantia insuficiente.
No ano passado, a Suprema Corte dos EUA publicou uma decisão que reforça o poder dos empregadores, protegendo-os de ações coletivas. Logo após essa decisão, a Corte de Apelos dos EUA reverteu um parecer dado ao processo, afirmando que as ações coletivas seriam proibidas. A medida reduziu o tamanho do grupo de motoristas envolvidos na ação para cerca de 13 mil.
Os condutores removidos pela decisão do tribunal terão que seguir com as reivindicações individualmente.
De acordo com uma das advogadas que representam os motoristas na ação judicial, o acordo prevê o pagamento de aproximadamente 37 centavos por 1,5 km percorridos pelos condutores da Uber.
Além de concordar em pagar, o aplicativo, afirmou que vai explicar melhor a sua política de desativação aos motoristas, além de criar um processo que possa ajudar os condutores desativados a voltar para a plataforma.
No Brasil, projeto quer limitar taxa cobrada por aplicativos de motoristas
O Projeto de Lei 448/19 limita a taxa cobrada dos motoristas pelos aplicativos de transporte individual, como Uber, 99 e Cabify, a 10% do valor da corrida realizada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo deputado Igor Timo (Pode-MG). Ele afirma que plataformas como o Uber têm sido uma saída buscada pelos brasileiros para enfrentar a crise econômica, marcada por desemprego e queda de renda. Timo entende, porém, que as empresas não podem praticar taxas “exploratórias” dos motoristas parceiros.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da Agência Câmara Notícias)
