Neste domingo (6), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) instalará uma urna eletrônica na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) em Osasco. Esta iniciativa possibilitará que 34 eleitores, entre adolescentes e servidores, participem ativamente das eleições municipais para escolha de prefeito e vereadores.
A seção eleitoral especial será montada no Casa Osasco II, atendendo também aos eleitores do Casa Osasco I. Esta ação faz parte de um projeto mais amplo do TRE-SP, que instalará 19 seções em 37 centros socioeducativos da Fundação CASA em 11 municípios do estado, beneficiando um total de 794 eleitores.
Dos inscritos para votar nas unidades da Fundação Casa em São Paulo, 745 são adolescentes e jovens até 21 anos, enquanto 49 são servidores e mesários. É importante ressaltar que o voto é facultativo para adolescentes de 16 e 17 anos, tornando-se obrigatório para aqueles entre 18 e 20 anos, conforme determina a Constituição Federal.
Claudia Carletto, presidente da Fundação Casa, enfatiza a importância desta iniciativa: “Mais do que um direito humano, o voto é um passo fundamental no processo de reintegração social desses adolescentes, permitindo que participem ativamente do exercício da cidadania”.
Desde 2010, o TSE assegura o direito ao voto para adolescentes em medidas socioeducativas, conforme a Resolução nº 23.736/2024.
Para viabilizar a participação de todos os eleitores alistados, a Fundação Casa mobilizou suas equipes multiprofissionais. Além disso, a instituição está organizando as justificativas eleitorais para aqueles que não poderão votar presencialmente.
Devido à realização da eleição, a visita familiar semanal aos adolescentes do Casa Osasco I, normalmente realizada aos domingos, foi antecipada para sábado (5), das 8h às 12h.
