Com expectativa de uma sessão marcada por protestos, a assessoria da Câmara Municipal de Osasco divulgou nota na qual esclarece que o projeto que estabelece o pagamento de 13º e adicional de férias aos vereadores de Osasco não está na pauta desta terça-feira, 28.
“A Câmara Municipal de Osasco informa que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 06/2017, referente ao 13º salário dos vereadores, encontra-se no Departamento Jurídico da Casa para análise e parecer sobre a matéria. Informamos também que não há previsão de inclusão do Projeto na pauta”, afirmou a assessoria da Casa.
Como cada parlamentar ganha R$ 15 mil por mês, o impacto da medida por ano aos cofres públicos ultrapassaria R$ 400 mil.
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A aprovação do 13º e adicional de férias para vereadores tem aval do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o pagamento do benefício aos parlamentares em decisão no início do ano. Para isso, cada município precisa estabelecer sua legislação sobre o tema.
A primeira Câmara Municipal a aprovar 13º e adicional de férias a vereadores foi a de Itapevi.
