O governo interino de Michel Temer (PMDB) anunciou na quarta-feira, 6, alterações em benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e o acesso de trabalhadores a fundos de previdência complementar. Benefícios por incapacidade de longa duração serão revistos.
Mais de 100 mil perícias serão feitas por mês com o objetivo de checar se os trabalhadores afastados nessa condição continuam incapazes de realizar seus trabalhos. Uma medida provisória fixará em 120 dias o prazo máximo de pagamento de auxílio-doença quando o benefício for concedido pela Justiça sem definição de uma data de cessação. Caso o segurado não peça a continuidade do benefício, o pagamento será automaticamente cancelado.
A medida provisória também revogará a regra que permite que o segurado que volta a contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) obtenha novo auxílio-doença em apenas quatro meses. Além disso, o governo vai instituir uma gratificação por dois anos para os peritos médicos do INSS que fizerem perícias em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos a partir da data de edição da medida provisória.
Os médicos peritos receberão R$ 60 por perícia realizada. Segundo o governo, a gratificação é necessária porque os profissionais terão de extrapolar a carga horária para revisarem os 3 milhões de aposentadorias por invalidez e os 840 mil auxílios-doença concedidos há mais de dois anos. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não se trata do fim dos benefícios, mas apenas de uma revisão.
