Câmara de Carapicuíba aprova valorização de Auxiliares de Desenvolvimento de Educação Básica
Mais de 50 ADEBs participaram das discussões sobre a proposta, que prevê adequação salarial gradual ao Piso Nacional do Magistério.
A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou, em segunda discussão, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 3.689/2026, que reconhece as funções de Auxiliar de Desenvolvimento de Educação Básica (ADEB) e Pajem como parte do corpo docente da Educação Infantil.
A aprovação ocorre após meses de mobilização das categorias, diálogos com os profissionais e articulação entre representantes do Executivo e do Legislativo. De acordo com a Casa de Leis, a proposta dependia de regulamentação em âmbito federal para avançar e, após essa etapa, pôde ser submetida à votação dos vereadores.
Projeto prevê adequação ao piso do magistério
De responsabilidade do Executivo, o projeto também foi estruturado levando em consideração aspectos administrativos, financeiros e orçamentários. Por isso, estabelece um cronograma para a implementação gradual da adequação remuneratória ao Piso Nacional do Magistério.
Segundo o prefeito José Roberto (PSD), a proposta representa não apenas o cumprimento de uma determinação legal, mas também uma medida de valorização dos profissionais que atuam na Educação Infantil.
“Este Projeto vai além do mero cumprimento de uma determinação legal. Trata-se também de uma manifestação concreta do compromisso desta administração com a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo a relevante função desempenhada pelas categorias que, diariamente, dedicam-se ao desenvolvimento pedagógico, à formação e ao cuidado das crianças da Rede Municipal de Ensino”, afirmou.
A construção da proposta contou ainda com o apoio de uma comissão formada por mais de 50 ADEBs, além de representantes do Executivo e do Legislativo.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto concluiu a tramitação na Câmara de Carapicuíba e aguarda agora a sanção do prefeito para virar lei.
