A Prefeitura de Carapicuíba prorrogou o prazo para quitação das dívidas com o município. Por meio do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais (REFIS), dívidas de IPTU e ISS podem ser pagas de forma facilitada em até 96 parcelas, com juros e multas menores. O prazo vai até 29 de janeiro de 2016.
O programa vale para dívidas geradas até 31 de dezembro de 2014 e os descontos variam de acordo com o número de parcelas. Veja tabela abaixo.
A adesão ao REFIS devem ser feitas pessoalmente, na Secretaria da Fazenda – Rua Célio Meucci, 64 – Vila Caldas, das 8h às 17h. É necessário apresentar o espelho do carnê do IPTU e cópia e original do RG, CPF e comprovante de endereço.
Tabela de parcelas e os descontos sobre os juros e multas moratórias:
· pagamento à vista, desconto de 100%
· até 03 parcelas, desconto de 95%
· até 10 parcelas, desconto de 90%
· até 18 parcelas, desconto de 80%
· até 30 parcelas, desconto de 70%
· até 48 parcelas, desconto de 50%
· até 60 parcelas, desconto de 40%
· até 72 parcelas, desconto de 30%
· acima de 72 até 96 parcelas, sem desconto
A íntegra da Lei 3.337 e Decreto 4.542 estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Carapicuíba. Dúvidas e mais informações podem ser obtidas pelo 4164-5480.
