Os carnês para pagamento do IPTU dos imóveis de Osasco começaram a ser entregues aos contribuintes do imposto.
O primeiro vencimento está programado para o dia 26 de janeiro aos mil maiores contribuintes da cidade. Quem optar pelo débito automático também terá seu imposto cobrado no dia 26. Já o vencimento para os contribuintes do Centro da cidade está programado para o dia 10 de fevereiro e os dos bairros, dia 21 de março.
As datas valem para o vencimento em cota única ou primeira parcela. Quem optar pela cota única, pagará o tributo com 5% de desconto do valor total. Os munícipes que optarem pelo pagamento parcelado poderão fazê-lo em 10 parcelas.
A entrega está sendo feita pelos Correios, mas o contribuinte que não receber seu carnê em casa poderá imprimir a segunda via do documento por meio do site da prefeitura, acessando o link www.sf.osasco.sp.gov.br/financas.
Reajuste
O IPTU de 2017 sofreu reajuste de 6,5357% em relação ao valor do imposto cobrado em 2016. Os valores foram atualizados conforme a Unidade Fiscal do Município de Osasco, autorizada pela Lei Complementar 98/2001 e divulgada no Decreto 11043/16.
Isenções
O contribuinte que tiver direito à isenção do IPTU deve protocolizar o pedido até o dia 30 de junho de 2017, mas vale ressaltar que a concessão valerá somente para o próximo exercício, ou seja, 2018. Portanto, o imposto de 2017 deve ser pago normalmente.
As isenções concedidas são usufruídas sempre a partir do próximo exercício financeiro à data do pedido e os requisitos e documentos necessários para se enquadrar na lei estão disponíveis no site www.sf.osasco.sp.gov.br/financas.
Parcelamento de débitos anteriores
Todos os contribuintes que possuem débitos referentes aos tributos municipais podem optar pelo parcelamento em até 120 prestações mensais, conforme Lei Complementar 279/14.
Para regularizar a situação, o interessado deve procurar a praça de atendimento da secretaria de Finanças para formalizar a negociação dos débitos.
