O programa Casa Paulista, do Governo de São Paulo, realiza nesta quarta-feira (2) a entrega das matrículas individualizadas de 1.088 apartamentos aos moradores do Conjunto Habitacional Barueri A, localizado no Jardim Paulista, em Barueri. O evento, que contará com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, marca a conclusão da regularização fundiária do empreendimento entregue originalmente em 1994 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
A cerimônia de entrega dos documentos está marcada para as 16h30, no Ginásio Poliesportivo Waldemir Inácio da Silva (Alameda Antuérpia, nº 119, Parque dos Camargos). A regularização deste conjunto específico contou com um investimento de R$ 4,2 milhões por parte da CDHU.
Esta ação faz parte de um esforço contínuo do Governo do Estado para regularizar conjuntos habitacionais antigos construídos pela CDHU, eliminando o passivo de imóveis que ainda necessitavam do documento oficial de propriedade. A companhia ressalta que, atualmente, todos os novos empreendimentos já são entregues averbados e com as matrículas individualizadas.
O processo de regularização envolve diversas etapas, como diagnóstico da situação, elaboração de estratégias, levantamentos técnicos e medidas junto aos órgãos municipais, estaduais, cartórios e instâncias jurídicas para garantir a conformidade legal dos imóveis.
A entrega da matrícula individualizada é de grande importância para as famílias, pois proporciona segurança jurídica. O documento funciona como uma certidão de nascimento do imóvel, contendo informações essenciais para sua identificação legal. Com a matrícula, os moradores tornam-se oficialmente proprietários, o que lhes permite acessar o mercado formal de crédito, comercializar suas casas ou transferi-las para herdeiros, entre outros benefícios.
Serviço: Entrega de Matrículas em Barueri
- Data: Quarta-feira, 2 de abril
- Horário: 16h30
- Local: Ginásio Poliesportivo Waldemir Inácio da Silva, Alameda Antuérpia, nº 119, Parque dos Camargos, Barueri-SP.
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