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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) realizará neste sábado (17), um mutirão de reconhecimento e investigação de paternidade em diversas cidades, incluindo Osasco, Carapicuíba e Itapevi. A ação faz parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que visa garantir o direito fundamental de crianças e adolescentes de terem o nome do pai em suas certidões de nascimento.
O mutirão oferecerá atendimento jurídico gratuito, exames de DNA e reuniões de conciliação entre as partes envolvidas, buscando acordos sem a necessidade de ações judiciais. O evento acontecerá das 9h às 13h nos seguintes endereços:
- Osasco: Av. dos Autonomistas, 3094 – Centro.
- Carapicuíba: Avenida Celeste, 58 – Centro.
- Itapevi: Rua Leopoldina de Camargo, 200 – Centro.
Os interessados em participar do mutirão podem fazer o agendamento prévio até esta quinta-feira (15) pelo site www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800 773 4340. Também será possível o atendimento não agendado, sujeito à disponibilidade de vagas no dia do evento.
Luciana Jordão, Defensora Pública-Geral, ressalta a importância da iniciativa: “Esta edição do mutirão oferece de forma mais robusta e ampla serviços de qualidade para a população do Estado de São Paulo, aproximando a instituição de seus usuários e usuárias ao promover atendimento em pontos estratégicos e acessíveis, além de facilitar o acesso à justiça, missão essencial da Defensoria”.
O mutirão atenderá casos de reconhecimento voluntário de paternidade, investigações que demandem teste de DNA e maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidos como filhos. A ação é uma oportunidade para regularizar a situação de milhares de crianças e adultos que não possuem o nome do pai em seus registros, garantindo-lhes direitos fundamentais e apoiando aspectos afetivos e legais, como o pagamento de pensão alimentícia e questões relacionadas a heranças.
