O Governo do Estado de São Paulo, em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e o Procon-SP, ingressou com uma ação civil pública contra a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na Capital e em 24 cidades da região metropolitana, incluindo Osasco, Barueri, Cotia e Carapicuíba.
De acordo com o governo, a ação protocolada na última quarta-feira (6) visa proteger os direitos dos consumidores e responsabilizar a empresa por falhas graves na rede elétrica que resultaram em interrupções generalizadas no fornecimento de energia, causando prejuízos significativos à população e ao comércio.
A ação se baseia em dois eventos recentes: a primeira interrupção em massa ocorreu em novembro de 2023, após uma forte tempestade, deixando 2,1 milhões de pessoas sem energia elétrica por seis dias. A segunda, em 11 de outubro deste ano, também após um evento climático, deixou 3,1 milhões de consumidores no escuro, alguns por vários dias. O prejuízo estimado para o varejo e o comércio, segundo a Fecomercio-SP, chega a R$ 2 bilhões.
Na ação, além dos apagões, a Enel São Paulo é acusada de descumprir seus deveres contratuais, incluindo a falta de transparência com os órgãos de fiscalização. A empresa também teria falhado em atender aos prazos estabelecidos pela Aneel para reparos e restabelecimento do fornecimento de energia, que variam de 4 horas a 48 horas, dependendo do tipo de problema.
