A Prefeitura de Carapicuíba acaba de lançar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para quitação de impostos atrasados. Por meio da iniciativa, o contribuinte pode pagar IPTU, ISS e Taxa de Licença à vista com até 100% de desconto em juros e multa ou parcelar débitos em até 36 vezes.
O período para aderir ao programa começa amanhã (10) e termina no dia 30 de novembro. Para participar é necessário fazer agendamento eletrônico pelo Facilita Digital e o parcelamento direto no portal Cidadão Online.
Outra opção é comparecer à Secretaria de Receita e Rendas (rua Joaquim das Neves, 211, no Centro), de segunda a sexta-feira, a partir das 8h. É necessário apresentar cópia e original do RG, CPF, comprovante de endereço recente, documento de propriedade do imóvel e da folha de espelho do IPTU.
Já para pessoa jurídica os documentos exigidos são: cópia do CNPJ, cópia dos atos constitutivos da empresa e da última alteração, cópia do espelho do IPTU do exercício atual e procuração específica acompanhada de: cópia do documento de identidade do procurador, cópia do contrato social e inscrição do CNPJ (nos casos de representação de pessoas jurídicas por terceiros não sócios ou não administradores).
Confira as opções de parcelamentos e descontos oferecidos:
Os descontos são aplicados sobre os juros e multas cobrados pelo atraso no pagamento, mas o valor do imposto continua sendo o mesmo. Quanto menos parcelas, maior o desconto para o cidadão.
A Prefeitura de Carapicuíba destaca que os descontos valem para impostos emitidos até o ano de 2020. Nos juros e multas os descontos variam de acordo com o número de parcelas. É possível incluir também dividas referente a taxa de licença de funcionamento. Confira:
Parcela única à vista: 100% de desconto
De 2 a 12 parcelas: 80% de desconto
De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto
De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto
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