A Procuradoria do Município de Osasco obteve, nesta segunda-feira (10), decisão judicial que mantém a cidade na fase Amarela do Plano São Paulo de retomada econômica em meio à pandemia de covid-19, após o governo do estado determinar a regressão para a fase Laranja.
O município alegou à Justiça que a cidade atende aos critérios técnicos, como disponibilidade de leitos de UTI e respiradores, para permanecer na fase Amarela, assim como a Capital, e que voltar à fase Laranja, como determinado na sexta-feira (7), pelo governo do estado, traria grandes danos à economia local.
“Solicitaremos judicialmente e ao governo do estado que os índices de Osasco sejam reavaliados separadamente, assim como é feito na Capital, que tem exatamente a mesma classificação que Osasco e mesmo assim permaneceu na fase Amarela”, havia afirmado o prefeito de Osasco, Rogério Lins (PODE), no sábado (8), ao anunciar que a administração municipal entraria na Justiça para tentar manter a cidade na fase Amarela.
Na fase Laranja do Plano São Paulo, a capacidade de atendimento do comércio em geral é de 20%, metade da Amarela, com horário menor de funcionamento. Salões de beleza, barbearias não podem abrir e não há liberação para consumo no local, mesmo com atendimento reduzido, em restaurantes e bares, entre outras restrições.
O juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, decidiu favoravelmente à solicitação da Prefeitura osasquense: “Considera-se que os requisitos legais estão presentes, preponderando o interesse local na manutenção da classificação proposta pelo próprio Estado. Portanto, defere-se o pleito liminar”, declarou, nos autos (clique aqui e leia a decisão).
Além de Osasco, o governo do estado também decidiu regredir os municípios de Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus regrediram da fase Amarela para a Laranja do Plano São Paulo.
