O leilão que determinou a privatização de 33 escolas em São Paulo, em novembro de 2024, sofreu uma nova derrota. Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão do processo de privatização das escolas públicas estaduais paulistas e anulou os dois leilões realizados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) naquela ocasião.
O juiz Manuel Fonseca Pires, da 3º Vara de Fazenda Pública, argumentou que a concessão de escolas para a iniciativa privada compromete a autonomia pedagógica e a efetividade do “princípio constitucional de gestão democrática da educação pública”. A decisão atende a um pedido da Apeoesp, principal sindicato dos professores de São Paulo.
Em outubro e novembro do ano passado, o governador realizou dois leilões para entregar 33 novas escolas estaduais para serem geridas pela iniciativa privada. A gestão Tarcísio planeja terceirizar ainda neste ano a manutenção de mais 143 unidades, que já estão em funcionamento na cidade de São Paulo.
“A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõe equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica”, diz a decisão do magistrado.
O governo estadual ainda não se posicionou diante da nova derrota na Justiça. Em fevereiro, quando outra decisão liminar havia sido dada suspendendo a privatização, a Procuradoria Geral do Estado havia informado que iria recorrer.
Iniciativa privada
O Governo de São Paulo firmou as PPPs com dois consórcios no fim do ano passado. Eles ficariam responsáveis pelas 33 escolas por 25 anos— o contrato define a construção de novas escolas em um prazo de um ano e meio, depois as licitantes serão responsáveis pela manutenção das unidades por 23 anos e meio.
É a primeira vez que escolas estaduais paulistas têm a gestão de serviços entregue para a iniciativa privada. O modelo é uma aposta da gestão Tarcísio para enfrentar o problema de infraestrutura escolar.
Nos dias dos leilões, o governador destacou que as escolas manteriam a autonomia pedagógica e defendeu que os consórcios ficariam responsáveis apenas por cuidar da infraestrutura e contratação de funcionários para atividades não relacionadas ao ensino, como limpeza e manutenção.
Para o juiz Pires, o argumento do governador não se sustenta já que inúmeras pesquisas do campo da pedagogia tratam a “arquitetura escolar” como indissociáveis do ensino e aprendizado.
“As decisões sobre a ocupação, uso e destino de todo o ambiente escolar dizem respeito também ao que se idealiza e pratica-se no programa pedagógico. As possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos”, diz.
As escolas de Carapicuíba estavam no Lote Leste (2), juntamente com Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
