O Ministério Público de São Paulo informou hoje que uma liminar barrou a realização da Festa do Peão de Jandira, que estava prevista para ocorrer entre esta quinta-feira (8) e domingo (13). A decisão atende ao pedido do promotor de Justiça Diego Dutra Goulart, que alegou a falta de documentos necessários para esse tipo de evento.
Entre as irregularidades, segundo o promotor, a Prefeitura de Jandira não teria apresentado Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e autorização da Polícia Militar. De acordo com Goulart, a documentação necessária para a vistoria da PM deveria ter sido enviada 20 dias antes do início da Festa do Peão, o que não ocorreu.
Ainda segundo o promotor, o evento em Jandira, com público estimado em 25 mil pessoas, “não pode ser realizado sem inspeção e sem avaliação e testes prévios na estrutura”. Ele argumenta também que não há mais tempo hábil para corrigir possíveis problemas detectados, o que torna impossível garantir a segurança aos frequentadores.
“Seria mesmo temerária a realização do evento com uma estrutura montada às pressas e sem que a prefeitura tenha permitido a devida e atempada fiscalização”, afirma o procurador.
A Festa do Peão de Jandira seria realizada na Praça de Eventos do município e teria shows de artistas como Bruno & Marrone, Yasmin Santos, Gustavo Mioto, Murilo Huff e Eduardo Costa.
O descumprimento da decisão pode acarretar em multa de R$ 1 milhão.
Procurada pela redação, a Prefeitura de Jandira não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
