Lula assina decreto que regulamenta nova jornada 5×2 no Brasil
Regra estabelece transição da escala 6x1 para dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada para 40 horas, sem corte salarial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro. A medida foi publicada nesta quinta-feira (19) e detalha a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que encerrou a escala 6×1 como regra geral e estabeleceu dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A mudança será feita de forma gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal máxima passará a ser de 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, o limite chegará a 40 horas semanais.
Os dois dias de descanso serão remunerados, e as novas regras devem preservar as condições mais favoráveis já existentes para os trabalhadores. A Constituição também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para estabelecer formas específicas de distribuição da jornada, desde que respeitados os limites previstos na emenda.
MTE vai regulamentar casos específicos
O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade por editar normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades de regimes especiais de trabalho.
Segundo o governo, a pasta deve começar a publicar, a partir da próxima segunda-feira (23), portarias específicas para categorias com jornadas diferenciadas, após diálogo com trabalhadores e empregadores.
A negociação coletiva continuará sendo utilizada para estabelecer regras específicas em determinadas categorias. As condições, porém, deverão respeitar os limites definidos pela Constituição e pela regulamentação da nova jornada.
Milhões de trabalhadores serão beneficiados
A mudança alcança 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Outros 21,7 milhões de trabalhadores já atuam na escala 5×2, mas cumprem 44 horas semanais. Esse grupo também terá a jornada reduzida: primeiro para 42 horas, em dezembro de 2026, e depois para 40 horas semanais, em dezembro de 2027.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. O texto alterou a Constituição para estabelecer jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.