O Governo do Estado de São Paulo alcançou a marca de 84,6 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) emitidas em todo o estado desde abril de 2023. A média foi de 4 mil emissões mensais, um recorde desde a criação do documento.
A CipTEA, criada pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), em vigor desde abril de 2023.
Além da emissão das CipTEAs, o governo estadual também contabiliza a emissão de mais de 47 mil selos de identificação de veículos para pessoas com TEA, em parceria com a SEDPcD, a SGGD e o Detran-SP. A iniciativa, que começou em abril de 2024, busca proporcionar mais segurança e acessibilidade no trânsito para as pessoas autistas e seus familiares.
O secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, afirma que o sucesso da CipTEA reflete o aumento da consciência sobre a inclusão social. “Mais do que uma identificação, essa carteira é uma ferramenta de cidadania, assegurando o respeito às necessidades e individualidades das pessoas com TEA”, declarou.
“O documento simplifica o acesso a direitos como atendimento e filas preferenciais em serviços públicos e privados, e nosso trabalho vai além da identificação, passando também pela conscientização sobre o respeito ao autismo e a diversidade de maneira geral”, completou o secretário.
Como solicitar a CipTEA e o selo veicular
A emissão da CipTEA e do selo de identificação veicular pode ser realizada de forma digital, através do site ciptea.sp.gov.br, pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR ou presencialmente em uma das 242 unidades do Poupatempo espalhadas pelo estado.
Para solicitar os documentos, é necessário apresentar o laudo médico que comprove o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e os documentos pessoais do responsável e do beneficiário.