Começa nesta segunda-feira (5) o prazo para adesão ao novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 de Itapevi. A iniciativa oferece uma oportunidade para contribuintes regularizarem seus débitos com a administração municipal em condições especiais.
Os interessados terão até o dia 18 de junho de 2025 para formalizar a adesão, prazo que poderá ser prorrogado por mais 30 dias a critério do Executivo. O REFIS 2025 abrange créditos tributários e não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024, incluindo dívidas já constituídas ou não, inscritas ou não em dívida ativa, e mesmo aquelas em cobrança judicial ou administrativa.
O principal atrativo do programa são os descontos progressivos sobre juros e multas moratórias, que variam conforme a forma de pagamento escolhida:
- Pagamento à vista ou em até 3 parcelas: 100% de redução de juros e multa.
- De 4 a 10 parcelas: 80% de desconto sobre juros e multa.
- De 11 a 18 parcelas: 60% de desconto sobre juros e multa.
- De 19 a 24 parcelas: 40% de desconto sobre juros e multa.
- De 25 a 36 parcelas: 30% de desconto sobre juros e multa (exige entrada mínima de 10%).
- De 37 a 48 parcelas: 35% de desconto sobre juros e multa (exige entrada mínima de 20%).
Para optar pelo parcelamento, o valor mínimo de cada prestação será de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) para pessoas físicas e 100 UFM para pessoas jurídicas.
Para aderir, ao guichê do Resolve Fácil (Rua José Michelotti, 88 – Cidade Saúde), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e formalizar a solicitação. Contribuintes com parcelamentos anteriores também podem aderir ao novo programa, desde que desistam formalmente dos benefícios anteriores.
É importante destacar que a adesão ao REFIS 2025 implica na desistência formal, por parte do contribuinte, de eventuais recursos administrativos ou ações judiciais que contestem os débitos negociados.
Serviço:
– Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025
– Período de adesão: 5 de maio a 18 de junho
– Local: Resolve Fácil (Rua José Michelotti, 88 – Cidade Saúde), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
; veja como aderir com até 100% de desconto)
