Já está em vigor em Itapevi a lei que prevê multa entre R$ 505 e R$ 2 mil para quem ligar o som em volume elevado em locais públicos, estabelecimentos comerciais e residências. O objetivo é evitar perturbação de sossego e aglomerações provocadas por pancadões.
No caso de carros com som alto, o barulho será medido por um aparelho decibelímetro a dois metros de distância do veículo. Se passar de 80 decibéis, o proprietário poderá ser multado em R$ 505 e ter o carro e o som apreendidos. Quem for flagrado descumprindo a lei pela segunda vez, será multado em R$ 1.010. Na terceira infração, o valor da multa será de R$ 2.020. O mesmo vale para som alto em casas e estabelecimentos comerciais.
Quem também costuma circular em Itapevi com carros, motocicletas ou caminhões com ruídos excessivos como escapamentos e outros componentes sonoros com modificações, defeitos ou estado avançado de deterioração, também será penalizado pela nova lei.
Barulhos excessivos em obras também podem gerar multa pela nova lei de Itapevi
A nova legislação também abrange barulhos em obras de construção civil. Elas também estarão sujeitas aos níveis de som e horários pré-estabelecidos quando da liberação do alvará e/ou autorização para construção, devendo ser fixadas no canteiro de obras.
Serão admitidas obras de construção civil, aos domingos e feriados, desde que respeitada a perturbação do sossego, com descriminação de horários e tipos de serviços que poderão ser executados nestes dias. Além de multa, o descumprimento da legislação pode gerar até cassação do alvará e/ou autorização.
A fiscalização do descumprimento do som alto será feita pelo Setor de Posturas da Prefeitura, pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Itapevi e pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).
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