Empresários e gestores de negócios precisam estar atentos à nova exigência legal sobre a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, que está com seu prazo final de adequação se aproximando. A nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) – que entra em vigor no dia 25 de maio – impacta empresas de todos os tamanhos, mesmo aquelas com um único funcionário registrado. Ela determina a necessidade de mapear, prevenir e mitigar riscos relacionados à saúde mental e ao bem-estar dos trabalhadores.
A exigência é clara: as companhias devem desenvolver um mapeamento detalhado dos riscos psicossociais como estresse ocupacional, burnout, ansiedade, assédio moral ou sexual, entre outros, presentes no ambiente laboral.
Com base nesse diagnóstico, é obrigatório criar e executar um plano de ação para minimizar ou mitigar tais riscos, que podem ter origem tanto dentro quanto fora da empresa, mas que afetam o colaborador em seu contexto de trabalho.
Em cenários mais críticos, como o afastamento de um funcionário por questões psicológicas comprovadamente ligadas ao trabalho (especialmente após a data limite), a ausência dessas medidas preventivas pode levar a multas e punições ainda mais graves.
Orientação e suporte aos empresários de Osasco
Apesar de publicada há quase um ano, a regulamentação só agora ganha destaque e urgência. Ciente da complexidade do tema e do impacto sobre os negócios locais, a Associação Comercial e Empresarial de Osasco (ACEO) manifesta preocupação e afirma estar mobilizada para auxiliar os empresários. “Estamos cientes da urgência e das dificuldades que essa nova norma impõe, especialmente para micro e pequenos negócios”, diz a entidade.
A entidade reforça a necessidade de os empresários não postergarem a análise e implementação das medidas como maneira de atender a nova regra e ainda construir um ambiente de trabalho melhor para os colaboradores. “Nossa entidade se coloca à disposição para fornecer orientação e apoiar as empresas neste processo desafiador”, continua a ACEO.
Algumas recomendações da ACEO para auxiliar empresas na adequação à NR1:
• Diálogo e esclarecimentos: Buscar diálogo com entidades superiores (Federações, Confederações) para avaliar a possibilidade de prorrogação de prazos e obter maior clareza na aplicação da norma.
• Capacitação e informação: Organizar eventos, workshops e materiais informativos com especialistas (psicólogos, médicos do trabalho, assessoria jurídica via OAB e parceiros) para preparar os empresários.
• Identificação de soluções: Pesquisar e divulgar ferramentas e soluções práticas, especialmente para micro e pequenas empresas, que facilitem o cumprimento da legislação de forma eficaz.
• Comunicação e alerta contínuos: Manter os associados informados sobre a exigência, seus detalhes e a importância da adequação em tempo hábil.
Os empresários que precisarem de auxílio ou esclarecer dúvidas podem procurar a ACEO, localizada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 701, Vila Osasco – Osasco (SP). O horário de funcionamento é das 9h às 17h e o telefone para contato é o (11) 3651-7755.
