Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres
De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), a proposta segue agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2942/24, que autoriza a instalação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres. A medida será aplicada sempre que for verificada a existência de risco atual ou iminente à vida e à integridade física ou psicológica da vítima.
De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), a proposta altera a Lei Maria da Penha e segue agora para análise do Senado. O texto aprovado nesta terça-feira (10) contou com o parecer favorável da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Uma das principais inovações do projeto permite que delegados de polícia determinem o uso do monitoramento em localidades que não são sede de comarca, ou seja, onde não há um juiz presente de forma permanente. Atualmente, nessas regiões, a única medida que o delegado pode adotar de imediato é o afastamento do agressor do lar.
Caso a tornozeleira seja imposta por um delegado, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em até 24 horas. O magistrado terá então o prazo para decidir se mantém ou revoga a medida. Caso opte pela retirada do dispositivo, o juiz precisará fundamentar a decisão de forma expressa.
Além do monitoramento do agressor, o projeto estabelece que a vítima receba um dispositivo de segurança. O aparelho deverá emitir um alerta sonoro ou vibratório caso o agressor ultrapasse o limite de distância permitido e se aproxime da mulher.
O texto também prevê o endurecimento das penas. Para quem descumprir as áreas de exclusão monitoradas ou danificar o equipamento de rastreio, a pena de reclusão — que hoje varia de dois a cinco anos — poderá ser aumentada de um terço até a metade.
LEIA TAMBÉM//Novo sistema permitirá o registro de violência doméstica com a PM no local da ocorrência
