O Plenário da Câmara de Osasco aprovou em segundo turno, com 17 votos favoráveis, um projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre a proibição e os perigos do veneno “chumbinho”. A proposta segue agora para análise do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que poderá sancioná-la ou vetá-la.
Aprovado em primeiro turno na sessão de 27 de março, o Projeto de Lei 95/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com alertas sobre a proibição do uso, manejo, comércio, distribuição, embalagem, fracionamento e fabricação do veneno “chumbinho”, usado clandestinamente para matar ratos.
O texto prevê que os cartazes sejam afixados em casas de ração, clínicas veterinárias, lojas de produtos fertilizantes e adubos, pet shops e outros estabelecimentos do gênero.
O autor do projeto, vereador Ralfi Silva (Republicanos), agradeceu aos colegas pela aprovação e explicou que a intenção é combater o uso clandestino do chumbinho, protegendo animais e crianças.
“Infelizmente essa é uma realidade no nosso país e a gente tem casos, na nossa cidade, de pessoas que envenenam animais com chumbinho. Por isso a gente propôs essa lei. Fico feliz pela aprovação de mais um projeto nosso que é para cuidar dos animais e das crianças da nossa cidade”, declarou Ralfi Silva.
