Leandro Conceição
Os vereadores de Osasco aprovaram, na terça-feira, 18, projeto de lei que muda o cargo de professor-adjunto de educação básica de celetista (regido pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) para estatutário (regime próprio da administração municipal).
A medida altera a Lei Complementar 111/2003, que determinou, na época, a abertura de concurso público para a contratação mil adjuntos em regime CLT. Atualmente cerca de 300 professores contratados na ocasião continuam na rede, segundo a Prefeitura.
Como estatutários, os professores passam a ter direitos que não têm como celetistas, como licença prêmio, faltas abonadas, licença para tratamento familiar, licença sem vencimento, evolução funcional de títulos e garantia de aposentadoria pelo Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO), entre outros.
A aprovação ocorreu em meio à pressão de um grupo de cerca de 30 professoras que foram à Câmara Municipal pedir celeridade na votação e a aprovação da proposta, encaminhada em setembro à Câmara Municipal pelo prefeito Jorge Lapas (PT).
“Os adjuntos ingressaram por concurso público, mas não têm uma série de direitos dos estatutários. Essa promessa [de mudança na lei] existe há muito tempo. Foi promessa de campanha do prefeito em 2012”, afirmou a presidente da Associação dos Professores de Osasco (Apos), Anay Christine Lima do Prado. Representantes do Sindicato dos Servidores de Osasco e Região (Sintrasp) também cobraram a aprovação da proposta.
Emendas não avançaram
O projeto aprovado na Câmara estabelece que, a partir da entrada da nova lei em vigor, os servidores deverão cumprir um período mínimo de cinco anos para poderem se aposentar. Outro artigo determina a mudança vale apenas para os profissionais que estão no exercício da função.
A Associação dos Professores havia apresentado emendas a estes dois artigos, mas elas não avançaram. A Apos pedia que a mudança valesse para os que estão se aposentando e que quem estivesse afastado por licença médica tivesse o direito de se tornar estatutário.
O líder do prefeito na Câmara, Aluisio Pinheiro (PT), afirmou que a recusa às emendas ocorreu para acelerar a aprovação do projeto. “Se forem necessárias alterações nas leis que se referem aos adjuntos ou ao magistério, faremos em outro momento”.
