Com voto de Ribamar, Renata Abreu e Teruel, Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Os deputados federais da região de Osasco e Barueri — Ribamar Silva (PSD-SP), Renata Abreu (Podemos-SP) e Fábio Teruel (MDB-SP) — votaram a favor do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis.

O deputado Ribamar Silva comemorou a aprovação em suas redes sociais, destacando o impacto da medida para a população. “Tiramos o peso do trabalhador e promovemos a justiça social. […] Vitória para o povo brasileiro e em especial para São Paulo”, escreveu o parlamentar.

O projeto, que agora segue para análise do Senado, foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê a entrada em vigor da nova faixa de isenção em 2026. Atualmente, o limite é de R$ 3.036.

Deputados Fábio Teruel, Renata Abreu e Ribamar Silva /Fotos: Zeca Ribeiro/Mário Agra/Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Como vai funcionar

Pela nova regra, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil terão um desconto que zera o imposto devido. A proposta também cria um desconto de R$ 978,62 para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Segundo o governo, a medida beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes.

Compensação

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a tributação de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva de até 10%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, que representam 0,13% dos contribuintes.

Durante a votação, o relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a medida atende diretamente a 15,5 milhões de brasileiros. Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu que o projeto é um passo importante para a justiça tributária no país, aliviando a carga sobre a classe média e as pessoas de menor renda.