O deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos), de Osasco, é um dos autores do projeto de lei que pretende criar o Selo “RARO” para identificar e priorizar processos judiciais envolvendo pessoas com doenças raras em São Paulo. A proposta (PL 598/2024), protocolada em agosto na Assembleia Legislativa, conta também com as assinaturas dos deputados Tomé Abduch (Republicanos) e Tenente Coimbra (PL).
De acordo com o parlamentar osasquense, o projeto visa garantir maior agilidade na tramitação de ações judiciais desses pacientes, que muitas vezes dependem de decisões rápidas para ter acesso a tratamentos, medicamentos e benefícios essenciais. O selo será aplicado em processos de pacientes que comprovarem, via laudo médico, possuir uma doença que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos – critério estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“É imprescindível que esses processos sejam tratados com prioridade, respeitando a dignidade e a necessidade dos pacientes”, destaca a justificativa do projeto apresentado por Pessoa e seus colegas parlamentares. Eles ressaltam que, embora a Constituição Federal já preveja o direito à razoável duração do processo, pessoas com doenças raras necessitam de um reforço nessa garantia.
A iniciativa complementa legislações federais existentes, como a Lei n.º 12.008/2009, que já asseguram prioridade de tramitação para portadores de doenças graves. O diferencial da proposta estadual está na identificação mais clara desses processos, facilitando o cumprimento dessa prioridade.
O projeto tramita na Assembleia Legislativa e, se aprovado, poderá se tornar uma ferramenta eficaz para evitar que processos envolvendo pacientes raros se percam na morosidade do sistema judiciário paulista.
