Novo Desenrola: FGTS poderá ser usado para quitar dívidas a partir de 25 de maio

Os trabalhadores poderão consultar, a partir de 25 de maio, o saldo disponível do FGTS para utilização no programa Novo Desenrola. A medida autoriza o uso de até 20% do valor existente no fundo ou o limite de R$ 1 mil para quitar dívidas em atraso — prevalecendo sempre o maior valor entre as duas opções.

Após a consulta e adesão ao programa, as instituições financeiras terão prazo de até 30 dias para formalizar os contratos de renegociação. Na sequência, a Caixa Econômica Federal fará a transferência direta dos recursos aos bancos credores. Segundo o Ministério do Trabalho, a expectativa é de que a iniciativa movimente cerca de R$ 8,2 bilhões em renegociações.

Além disso, o governo federal começa no dia 26 de maio o pagamento de valores complementares do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário entre 2020 e 2025. A medida deve beneficiar mais de 10,5 milhões de pessoas.

Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. A liberação dos recursos foi autorizada por meio da Medida Provisória nº 1.331, que prevê o repasse de aproximadamente R$ 8,4 bilhões.

No entanto, os valores comprometidos em contratos de antecipação do saque-aniversário continuarão bloqueados, conforme as regras estabelecidas por cada instituição financeira.

O Ministério do Trabalho também orienta os trabalhadores sobre uma mudança temporária no aplicativo do FGTS. Segundo a pasta, os valores reservados para o programa de crédito podem deixar de aparecer na consulta antes de 25 de maio devido ao processamento interno do sistema.