Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Rosana Valle (PL-SP) propõe uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incentivar a doação de sangue e plaquetas. A proposta (PL 1.862/2025) visa triplicar o número máximo de folgas anuais remuneradas para trabalhadores que doam sangue e criar um benefício semelhante para doadores de plaquetas.
Atualmente, a legislação trabalhista garante ao empregado uma ausência justificada por ano para doação de sangue. O projeto de Rosana Valle altera essa regra para permitir uma folga a cada doação voluntária, com um limite de três ausências justificadas no período de 12 meses.
Além disso, o texto protocolado na quinta-feira (25) contempla especificamente a doação de plaquetas, propondo que trabalhadores registrados na CLT tenham direito a um dia de folga a cada dois meses (60 dias) para realizar este tipo de doação.
Segundo a deputada, o objetivo é reconhecer a importância social do ato, valorizar a solidariedade dos doadores e oferecer uma compensação adicional ao trabalhador que contribui com os hemocentros do país.
Rosana Valle ressalta a frequente defasagem nos estoques de sangue em diversas regiões, citando exemplos como a Santa Casa de São Paulo e a Fundação Pró-Sangue, que já operaram com níveis críticos, especialmente em períodos de férias e feriados. “Nos últimos anos, diversos hemocentros enfrentaram situações críticas de desabastecimento […] O ajuste é urgente”, afirmou a parlamentar.
Para evitar abusos, o projeto mantém a exigência de apresentação de declaração emitida pelo hemocentro como comprovante da doação. “Este projeto é de grande relevância social; contribui diretamente para salvar vidas, fortalece a cultura da solidariedade e oferece segurança jurídica, tanto ao trabalhador quanto ao empregador”, defendeu a deputada.
Após ser protocolado, o PL 1.862/2025 segue para análise nas Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados.
