No dia 13 de julho, o prefeito de Osasco, Rogério Lins (PODE), assinará o termo de adesão ao programa “Osasco Transparente”, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.
A medida possibilitará mais transparência à gestão pública. O prefeito já assinou o Decreto de Lei de Acesso à informação, que entrará em vigor no dia 24 de julho.
A Prefeitura disponibilizará instrumentos para o cumprimento do decreto, tais como o Portal da Transparência reformulado, portal de notícias da PMO e o e-sic, ferramenta que permitirá solicitar informações pertinentes à administração pública, com prazos para respostas previstos em lei.
Essas ferramentas deveriam ter sido disponibilizadas desde 2012, atendendo a Lei de Acesso à Informação que instituiu o programa “Brasil Transparente”, no entanto somente agora, no governo Rogério Lins, a iniciativa tomou forma para a efetiva implantação do programa.
O lançamento do programa contará com a presença de representantes da Controladoria Geral da União e demais órgãos de controle.
