O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão da Justiça de São Paulo que havia suspendido o decreto estadual que autorizou a privatização da administração de 33 escolas estaduais em São Paulo, entre elas, unidades em Carapicuíba. A decisão, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, libera o governo do estado para avançar com a concessão da gestão dessas escolas à iniciativa privada.
A medida, publicada em 11 de junho de 2024 no Diário Oficial, prevê que as empresas concessionárias serão responsáveis pela construção, manutenção, conservação, gestão e vigilância das escolas. As atividades pedagógicas permanecem sob responsabilidade da Secretaria da Educação. O investimento total previsto é de R$ 2,1 bilhões, com metade das unidades a serem entregues em dois anos e o restante até janeiro de 2027.
As escolas serão divididas em dois lotes, Leste e Oeste, e cada concessionária ficará responsável por um lote. As cidades contempladas pela Parceria Público-Privada (PPP) estão localizadas no interior do estado e na Grande São Paulo, incluindo Arujá, Guarulhos, Suzano, Diadema e Carapicuíba.
A decisão do STF reverte a liminar concedida pela Justiça de São Paulo em 25 de fevereiro, que atendia a um pedido do PSOL. O partido alegava violação da Constituição e favorecimento de interesses privados na terceirização de serviços essenciais sem controle rigoroso.
O ministro Barroso justificou a revogação da liminar afirmando que a “descontinuidade dos contratos já assinados impõe custos de desmobilização, atrasos na entrega de novas unidades escolares e pode impactar mais de 34 mil novas vagas na rede estadual.”
