O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 17, proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.
Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, o Supremo entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral.
Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas. No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições.
O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.
O deputado federal Valmir Prascidelli (PT-SP) disse que a decisão é “histórica para a democracia brasileira”. “A tendência é diminuir o custo das campanhas e que, a partir de agora, se privilegie o debate de propostas e ideias [nas campanhas eleitorais]”, disse o parlamentar osasquense.
Prascidelli criticou a postura do ministro do STF Gilmar Mendes, que pediu vistas segurando o julgamento por 1 ano e meio e, ao votar na quarta-feira, 16, usou seu discurso para criticar o PT. Mendes também se retirou do plenário quando a palavra foi dada para a OAB. “O resultado mostra o tipo de magistrado que é Gilmar Mendes, que se utilizou de uma prerrogativa que tem para segurar o processo por um ano e meio, para proteger os interesses dos que defendem a continuidade de um instrumento que potencializa a corrupção”, afirmou o deputado.
