Envolvido em um escândalo após sofrer uma suposta tentativa de extorsão por parte da presidente da OAB de Osasco, Libânia Aparecida da Silva, o presidente da Câmara Municipal, Elissandro Lindoso, o Dr. Lindoso (PSDB), apresentou esta semana dois projetos de lei (PLs) que visam estimular o combate à corrupção.
O PL 395/17 cria o Selo Anticorrupção, a ser concedido pela Prefeitura às empresas que adotem programas de integridade para cumprir as determinações da lei federal anticorrupção (12.846/13).
“Tal medida colabora diretamente com a diminuição de atos de corrupção, na medida em que estimula a adoção, pelas empresas, de práticas que evitam e desestimular ações ilegais”, justifica Lindoso na proposta apresentada.
Já o PL 396/17 estabelece critérios anticorrupção nas licitações públicas. A ideia é estabelecer como critério de desempate a empresa comprovar que adota práticas anticorrupção, entre outras ações.
Para virar lei, os projetos precisam ser aprovados pelos vereadores e sancionados pelo prefeito.
