Superlotação
Um mês após suspender a reorganização que fecharia mais de 90 escolas em todo o estado alegando uma suposta ociosidade de salas, o governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), permitiu a ampliação de até 10% o número de alunos por sala de aula na rede estadual de ensino. As turmas dos ciclos iniciais e finais do ensino fundamental deverão ter 30 e 35 estudantes, respectivamente. No ensino médio, as classes serão formadas por 40 estudantes e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), terão 45 alunos. Em todos os casos, esse limite poderá ser ampliado em 10%.
“Estranho”
A medida foi criticada pelo Sindicato dos Professores e por especialistas, pois, segundo eles, negligencia a qualidade do ensino e pode contribuir para a superlotação. “É estranho começar o ano letivo com uma normativa que propõe o aumento do número de alunos por sala. Já que existia a suposta sobra [de espaço físico], por que não reduzir o número de alunos em vez de aumentar?”, afirmou Roberto Catelli, da ONG Ação Educativa, à Agência Brasil.
Videomonitoramento…
O deputado estadual Igor Soares (PTN) protocolou na Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que prevê o cadastramento de câmeras de monitoramento dos setores públicos e privado. A ideia é que as imagens possam ser integradas ao sistema Detecta, ampliando a eficiência das investigações e prevenção de crimes no estado. O Detecta busca facilitar o monitoramento por câmeras e auxiliar o trabalho das polícias Civil e Militar. “O cadastro das câmeras facilitará o trabalho de investigação das polícias, diminuindo a burocracia com a solicitação de imagens, uma vez que a câmera cadastrada na secretaria passa a ser acessada de forma imediata”, explica Igor Soares.
Promotorias regionais
Foi sancionado na segunda-feira, 11, projeto de lei que permite a criação de Promotorias de Justiça Regionais. A medida possibilita maior abrangência de atuação para além dos limites geográficos de uma comarca, mas respeitando peculiaridades locais. “Aquele que presta o serviço, seja a União, o estado ou o município, necessita ter interlocutores com atuação regionalizada e não apenas locais”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.
