Na sessão de terça-feira,8, os vereadores de Barueri aprovaram por unanimidade o projeto de lei que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no município. O principal alvo é o aplicativo Uber.
O Uber está incluído nas proibições constantes da lei, que também veda a associação entre empresas administradoras de aplicativos com estabelecimentos comerciais que visem o transporte individual de passageiros.
O projeto de lei, que ainda depende da sanção do prefeito Gil Arantes (DEM), prevê multas que variam de 50 a 90 UFIB´s aos condutores e às empresas que fornecerem esse tipo de serviço, além da apreensão do veículo.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Açougue (DEM), “o surgimento dessas novas tecnologias representam um avanço no setor, mas ferem a exclusividade dos taxistas na exploração do transporte privado de pessoas. E cabe ao poder público garantir a ordem e o devido cumprimento das leis”, finalizou.
São Paulo
Na quarta-feira a Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto semelhante, mas com uma emenda de última hora que abre brecha para que a prefeitura regulamente o serviço no futuro. O projeto foi aprovado por 43 votos a 5, enquanto centenas de taxistas protestavam do lado de fora do prédio do Legislativo.
A emenda incluída no projeto diz que a Prefeitura “deverá promover estudos para aprimorar a legislação de transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços e tecnologias”.
