Um grupo de advogados de Osasco foi recebido dia 10 em Brasília pela deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP) para debater as mudanças no Código de Processo Civil (CPC), que está sendo reformado pelo projeto de lei 8.046/2010.
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, Antônio Cláudio da Costa Machado tem críticas ao projeto, no que se refere a dar poderes maiores aos juízes, o que reduziria o direito das partes produzirem provas no processo, afetando o devido processo legal. Ele publicou artigo no site Consultor Jurídico dia 22 de março, intitulado “Reforma do CPC é vontade de criar totalitarismo judicial”. “A morosidade da Justiça brasileira não decorre das imperfeições do estatuto processual, mas da falta de uma boa infraestrutura administrativa do Poder Judiciário”, destaca em trecho do texto.
O projeto tem como relator o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que deve apresentar seu relatório final ainda neste mês.
Também foram recebidos por Bruna Furlan o vice-presidente da OAB Osasco, Antônio Carlos Fernandes e o secretário-adjunto, Helber Rodrigues Martins, entre outros advogados.
