Com prisões preventivas decretadas a 14 dos 21 vereadores da Câmara de Osasco na Operação Caça Fantasmas, o presidente interino da Casa, vereador Cláudio Henrique da Silva, o Cláudio da Locadora (PV), convocou 12 suplentes para assumir vagas. Assim, a Câmara terá quórum para votar o orçamento do município para 2017. O prazo vai até dia 31.
Dos 14 parlamentares com prisão decretada, não foram convocados os suplentes do prefeito eleito, Rogério Lins (PTN), que já estava licenciado e tem a vaga ocupada por Professor Candal (PSB), e Karen Gaspar (PTdoB), que se licenciou por 30 dias, abrindo mão do mandato sem que haja tempo hábil para a convocação de suplente.
Devem tomar posse na sessão desta quinta-feira, 15: Aluísio Pinheiro (PT), Carlão da Habitação (PHS), Diego Rainho, Floriza Martins (PSDB), Lúcia da Saúde (PSDC), Fumio Miazaki (PSD), Gilson Meneck, o Gilsão (PSC), Luiz da Locadora (PCdoB), Mônica Veloso (PDT), Pelé da Candida (PSC), Romeu Pepino e Willians da Farmácia.
Indefinição
A Câmara Municipal vive momentos de indefinição com as prisões preventivas decretadas aos 14 parlamentares.
Para votar o orçamento, de acordo com a assessoria da Câmara, são necessários 12 vereadores (11 mais o presidente). Chegou a ser cogitada a possibilidade da Casa encerrar o ano sem votar a peça orçamentária para 2017.
“Suplente, a Câmara só pode convocar se a ausência do titular for superior a 30 dias. Então, ainda não pode chamar”, disse, na manhã desta terça-feira, 13, o diretor de Comunicação da Câmara, Maurício Viel.
Desta forma, o município repetiria o orçamento deste ano, previsto em R$ 2,4 bilhões.
No entanto, o departamento jurídico da Casa encontrou respaldo na Lei Orgânica do Município para convocar os suplentes, nesta quarta-feira, 12.
A Lei Orgânica diz que parlamentares privados da liberdade em virtude de processo criminal estão automaticamente licenciados. Assim, os substitutos foram chamados.
