Com a assinatura do termo de adesão ao programa “Osasco Transparente”, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), espera inverter a posição da cidade no Ranking da Transparência do Ministério Público Federal, onde hoje a cidade ocupa uma das últimas posições no estado. A assinatura do termo será no dia 13 de julho.
“O estado tem 645 cidades. Osasco ocupa a posição 637 [no Ranking da Transparência] do Ministério Público Federal, é uma das últimas cidades do estado nesse quesito. A nota de Osasco é inferior a 1”, declarou o prefeito, em entrevista coletiva na quarta-feira, 5.
A cidade obteve, em 2016, no Ranking da Transparência do MPF a nota 0,2, em uma escala de 0 a 10.
“A gente quer virar a posição na tabela, de uma das últimas para uma das primeiras. Estamos mudando toda a infraestrutura de ouvidoria, Lei de Acesso à Informação, para que nossa gestão seja marcada como uma gestão transparente”, completou Rogério Lins.
“Osasco Transparente”
O programa “Osasco Transparente” possibilitará mais transparência à gestão pública. O prefeito também já assinou o Decreto de Lei de Acesso à informação, que entrará em vigor no dia 24 de julho.
A Prefeitura disponibilizará instrumentos para o cumprimento do decreto, tais como o Portal da Transparência reformulado, portal de notícias da PMO e o e-sic, ferramenta que permitirá solicitar informações pertinentes à administração pública, com prazos para respostas previstos em lei.
Essas ferramentas deveriam ter sido disponibilizadas desde 2012, atendendo a Lei de Acesso à Informação que instituiu o programa “Brasil Transparente”, no entanto somente agora, no governo Rogério Lins, a iniciativa tomou forma para a efetiva implantação do programa.
O lançamento do programa contará com a presença de representantes da Controladoria Geral da União e demais órgãos de controle.
