Os eleitores de Osasco que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições – considerando o 1º e 2º turnos de 2022 e o turno único de 2024 – têm até o dia 19 de maio de 2025 para regularizar sua situação eleitoral. A não regularização pode levar ao cancelamento automático do título de eleitor.
Em todo o estado de São Paulo, mais de 1,3 milhão de eleitores estão nesta situação de pendência. Para verificar se o seu título está irregular por ausência às urnas, o eleitor de Osasco pode consultar sua situação através do portal de Autoatendimento Eleitoral na Internet ou pelo aplicativo e-Título (clicando em “Mais opções” na barra inferior).
Se durante a consulta o eleitor constatar uma pendência, mas tiver comprovantes de que votou, justificou ou já pagou a multa correspondente, o TRE-SP orienta a comparecer a um cartório eleitoral com esses documentos para solicitar a baixa da pendência no sistema.
Saiba como regularizar sua situação
Caso a pendência seja confirmada, a regularização envolve o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por cada turno em que houve ausência. Vale lembrar que, para a Justiça Eleitoral, cada turno é uma eleição distinta. O pagamento pode ser feito online, pelo Autoatendimento Eleitoral ou pelo e-Título, inclusive via Pix.
Os eleitores de Osasco que preferirem ou necessitarem de atendimento presencial podem procurar qualquer cartório eleitoral, não apenas o de sua zona de inscrição. O atendimento requer agendamento prévio que deve ser feito no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). É obrigatório apresentar um documento oficial com foto.
O Cartório Eleitoral de Osasco (213ª Zona Eleitoral) está localizado na rua Presidente Castelo Branco, 323, Centro. O contato via WhatsApp é (11) 3699-0548, e o horário de atendimento segue o padrão, das 11h às 17h.
É importante que o eleitor que precisa regularizar sua situação respeite o prazo de 19 de maio. Lembrando que o cancelamento do título acarreta uma série de impedimentos, como dificuldades para regularizar o CPF, impossibilidade de emitir passaporte, impedimento de matrícula em instituições públicas de ensino e proibição de tomar posse em cargos públicos, entre outras restrições.
