O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (9) o Estatuto da Segurança Privada, fruto do Projeto de Lei 135/2010, de autoria dos deputados Chico Vigilante e Marcelo Crivella. O evento contou com a presença de várias lideranças sindicais do setor, como Amaro Pereira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, e José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV).
O estatuto, considerado um avanço significativo para o setor, inclui:
1. Definição clara de qualificações, direitos e responsabilidades dos profissionais do setor;
2. Proibição da atuação de autônomos e cooperativas na segurança privada;
3. Possibilidade de geração de novos empregos.
Amaro Pereira ressaltou conquistas anteriores nos governos Lula e Dilma, como a blindagem de carros-fortes e o adicional de periculosidade. José Boaventura enfatizou que o estatuto não aborda questões já regulamentadas, como o porte de arma e a aposentadoria especial.
Ambos os líderes expressaram gratidão ao presidente Lula e destacaram a importância histórica do momento. De acordo com José Boaventura, trata-se de um momento inédito para a segurança privada no Brasil: “Este é um marco histórico para nossa categoria. O estatuto é resultado de um esforço coletivo encabeçado pela CNTV e outras lideranças dos trabalhadores. Ele traz benefícios concretos para os trabalhadores do setor. Agradeço especialmente ao deputado distrital Chico Vigilante, que trabalhou incansavelmente na articulação deste projeto.”
O presidente Lula, em suas redes sociais, destacou que o estatuto beneficiará mais de 3 milhões de vigilantes, que “vão entrar na legalidade”.
Os dirigentes sindicais acreditam que o estatuto marca o início de uma nova era para o setor, prometendo mais segurança, dignidade e reconhecimento para seus profissionais.
