Em uma decisão histórica, o governo brasileiro publicou nesta quarta-feira (28) um decreto no Diário Oficial da União que autoriza o alistamento militar voluntário de mulheres a partir dos 18 anos de idade. Esta medida, que entrará em vigor no próximo ano, representa um marco significativo na busca pela igualdade de gênero nas Forças Armadas do país.
O novo decreto estabelece que as jovens interessadas poderão se apresentar voluntariamente entre janeiro e junho do ano em que completam 18 anos. Esta oportunidade amplia consideravelmente as possibilidades de ingresso feminino nas Forças Armadas, que anteriormente se limitava aos cursos de formação de suboficiais e oficiais.
O processo de alistamento feminino seguirá etapas semelhantes às dos homens, incluindo seleção, inspeção de saúde e incorporação. As voluntárias passarão por um curso de instrução para exercer funções gerais básicas, podendo desistir até o momento da incorporação oficial.
Uma vez incorporadas, as mulheres estarão sujeitas aos mesmos deveres e penalidades previstos na legislação militar, incluindo a obrigatoriedade de cumprimento do serviço. O período inicial de serviço será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação conforme as necessidades das Forças Armadas.
O decreto também especifica que, assim como os homens, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e integrarão a reserva não remunerada após o desligamento. A implementação dessa nova política será gradual, com o plano geral de convocação determinando os municípios onde o alistamento feminino será possível.
