O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o Pix que devem impactar cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) irregulares na Receita Federal. A medida, que também se aplica a CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), tem como objetivo aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes.
De acordo com Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, a norma determina que CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido ou nula não poderão ter chaves Pix registradas. Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves Pix, sendo 796 milhões ligadas a CPFs, das quais 1% (cerca de 8 milhões) apresenta problemas.
As inconsistências identificadas pelo BC incluem:
- 4,5 milhões: grafia inconsistente
- 3,5 milhões: titulares falecidos
- 0,03 milhão: suspenso
- 0,02 milhão: cancelado
- 0,001 milhão: nulos
Lobo explicou que a maior parte das inconsistências está relacionada a problemas com a grafia de nomes, e a medida visa ajudar a resolver esse tipo de problema cadastral. O BC também identificou irregularidades envolvendo CPFs de pessoas falecidas, que têm sido usados para aplicar golpes.
“O que a gente quer impedir é que um fraudador registre qualquer chave em qualquer banco com um nome diferente do que está [registrado] na Receita Federal,” afirmou Lobo.
Em relação às empresas, a norma estabelece que CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada ou nula também não poderão ter chaves Pix registradas. Dos 39,8 milhões de chaves vinculadas a CNPJs, cerca de 2 milhões apresentam problemas, sendo a maioria em situação inapta ou baixada.
O BC identificou que muitos CNPJs irregulares apresentam indícios de fraude, não cumprem obrigações legais ou estão há mais de dois anos sem apresentar demonstrativos contábeis.
Sobre o possível impacto das novas regras em microempreendedores individuais (MEIs), Lobo garantiu que o BC está trabalhando com a Receita Federal para minimizar a situação, evitando que pendências fiscais interfiram no uso do Pix por parte dos MEIs.
As novas regras ainda não têm data para entrar em vigor, mas o BC estima que os bancos terão 30 dias para limpar as informações fraudulentas ou incorretas de suas bases de dados. O objetivo final é dificultar a vida de fraudadores e golpistas na aplicação de golpes por meio do Pix.
