A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) implementou novas regras para a concessão de tarifas sociais aos consumidores de água e esgoto que estão valendo desde 1º de setembro. A medida, determinada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), visa automatizar o processo de benefícios, utilizando como base o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com o Procon-SP, que alertou os consumidores sobre as mudanças, agora existem dois tipos de tarifas reduzidas: a “Residencial Vulnerável” e a “Residencial Social”. Para a primeira categoria, serão contemplados automaticamente os usuários registrados no CadÚnico com renda mensal per capita de até R$ 218,00. Já para a segunda, o benefício será concedido aos registrados com renda mensal per capita entre R$ 218,00 e meio salário-mínimo.
Além disso, a Arsesp manteve duas outras situações que permitem o enquadramento na tarifa “Residencial Social”:
1. Desempregados com último salário de no máximo 3 salários-mínimos, consumo de até 15 m³/mês, titularidade da conta há mais de 90 dias e que não tenham sido demitidos por justa causa. Neste caso, o benefício é válido por 12 meses.
2. Moradores de habitações subnormais (favelas), independentemente da renda.
Para garantir o recebimento automático do benefício, o usuário deve manter seu cadastro no CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses, além de ter o cadastro na Sabesp no nome de quem reside no imóvel. A identificação será feita através do CPF, obtido pela Arsesp junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
O Procon-SP ressalta a importância dessas novas condições para os casos em que o consumidor necessite registrar reclamações junto ao órgão. A automatização do processo visa simplificar o acesso aos benefícios para as famílias de baixa renda, garantindo tarifas mais acessíveis de água e esgoto para quem mais precisa.
A Sabesp e a Arsesp recomendam que os consumidores verifiquem sua situação cadastral e, se necessário, atualizem seus dados no CadÚnico para assegurar o recebimento dos benefícios a que têm direito.
