Por Jeferson Martinho
Durante audiência pública realizada na manhã de quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, o Secretário de Finanças do Município, Paulo Renato de Godoy, afirmou que a atual administração encaminhará denúncia ao Ministério Público pela prática de improbidade administrativa na gestão anterior, do prefeito Silvio Peccioli (DEM).
A conclusão foi exposta após apresentação sobre o desempenho fiscal do município referente ao 1º quadrimestre de 2013.
A audiência foi presidida pelo vereador Marco O Tonho (PSDB), com presença à mesa dos vereadores Alemão da Banca (PV) e Gino Mariano (PRTB). O presidente da Casa, Elvis Cezar (PSDB), não compareceu.
O secretário apresentou números que, segundo o relatório produzido pela Secretaria, tornam “muito favorável a condição financeira e o resultado alcançado no exercício”.
Parnaíba teve uma receita fiscal líquida (recursos arrecadados) de R$ 210,6 milhões, contra uma despesa fiscal líquida de R$ 156,9 milhões. Somadas outras fontes de receitas e as transferências constitucionais, a cidade arrecadou até agora um total de R$ 228 milhões, equivalente a 39,21% da receita corrente R$ 581,3 milhões prevista para 2013.
“Coitados dos fornecedores que foram lesados”
A Prefeitura contratou uma auditoria para apurar as contas do exercício anterior.
A conclusão do relatório, apresentado durante a audiência pelo secretário Renato de Godoy, é de que a nova administração não poderá reconhecer as despesas contraídas entre 30 de abril e 31 de dezembro de 2012, para as quais não houve empenho de recursos (dotação orçamentária).
Em entrevista ao jornal Visão Oeste, o secretário afirmou que a representação junto ao ministério publico será formalizada em uma semana. “Coitados desses fornecedores que foram lesados”, disse.
Ele destacou a diferença entre os três tipos de situações. Os empenhos processados e liquidados (pagos) 2,8 milhões; os processados e não liquidados, que totalizam R$ 21 milhões; e as despesas comprovadas por notas fiscais para as quais não houve empenho ou que tiveram empenhos cancelados, que totalizam R$ 24,9 milhões. “Estes, infelizmente, vão ter que procurar a via judicial”, diz o secretário.
Vereador reclama direito de defesa
Único vereador de oposição presente à audiência, o parlamentar Ângelo da Silva (PSB) disse em entrevista que “não tenho compromisso com o erro. O que for constatado de irregularidade e ilegalidade, uma vez apurado e tendo as devidas provas, deve ser encaminhado sim e tem meu apoio”. Ele lembrou, contudo, a necessidade do direito de defesa.
Silva condicionou o desdobramento da situação à definição do conturbado cenário político da cidade. O atual prefeito Marmo Cesar deve deixar o cargo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o considerou inelegível e anulou seus votos.
“Estamos prestes a ter uma decisão do TSE para ver se haverá novas eleições. Ou se vai assumir o segundo colocado (…) Passado esse momento de decisão judicial nós vamos avaliar o que cabe ou não em relação a este assunto”, disse.
