VISÃO ATENTA
Material escolar
Nesta semana, além de Jandira, Barueri também foi alvo de denúncias. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga a compra de material escolar na cidade, por meio de um contrato de cerca de R$ 12 milhões. A suspeita é de superfaturamento nas compras. A Prefeitura teria comprado materiais por preço até 100% mais caro do que o praticado no mercado. Além disso, a entrega para as escolas municipais atrasou um mês. Foi justamente o atraso na entrega pelo segundo ano consecutivo que chamou a atenção do TCE para o contrato.
Comunicação
Em Santana de Parnaíba, a sessão da Câmara Municipal na terça-feira, 25, teve homenagem ao ex-secretário de Comunicação do município, Mauro Sérgio dos Santos, através de uma moção de aplausos apresentada pelo vereador Chiquinho Miguel (PTB) em conjunto com o presidente do Legislativo, Nequinho Desanti (SDD). Todos os vereadores assinaram a moção. Mauro Sergio pediu licença do cargo e quem assumiu foi Fábio Mendonça, que era chefe de Gabinete.
“Mensalão tucano”
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, na sessão da quinta-feira, 27, que a Ação Penal (AP) 536, ajuizada contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), deverá ser encaminhada para juízo de primeira instância de Belo Horizonte. Azeredo renunciou ao mandato parlamentar durante o prazo de apresentação das alegações finais da defesa. Com isso, o chamado “mensalão tucano” não será julgado no STF.
Barbosa
O único a votar a favor da manutenção do processo no STF foi o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que entendeu que a renúncia de Azeredo teve a intenção de impedir o julgamento no Supremo, que seria muito mais rápido.
Justificativa
“No caso em análise, a renúncia do réu a seu mandato poucos dias depois das alegações finais tem a finalidade clara de evitar o julgamento, não só por essa corte, mas pelo juízo a que for indicado pois, ao que tudo indica, a prescrição poderá se consumar tendo em vista os prazos elásticos para julgamento de causas criminais no nosso país”, disse.
