O prefeito de Osasco, Rogério Lins (PTN), nomeou nesta sexta-feira, 27, três membros da Comissão Extraordinária de Auditoria das contas do município. São eles Denis Ramazini, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Regiane Santo Trevelato, da Secretaria de Finanças, e Fabio Chirinhan, da Secretaria de Administração.
A comissão “terá por atribuição apurar, no âmbito da administração pública direta, atos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”.
90 dias
Os trabalhos da comissão devem ser finalizados em 90 dias. “Os trabalhos serão concluídos mediante apresentação de relatório circunstanciado ao Chefe do Executivo para, constatadas irregularidades e ilegalidades que impliquem dano ao erário, ou prática de atos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, sejam adotas as providências administrativas e judiciais para recompor os prejuízos e fixar responsabilidades”.
Entre as justificativas para a auditoria estão “a constatação de grande número de processos administrativos que têm por objeto o pagamento por indenização decorrentes da inexistência ou falta de conclusão de procedimentos licitatórios”.
