Na sessão desta quinta-feira, 31, o vereador De Paula (PSDB) defendeu o projeto que estabelece prazos para atendimento na Saúde em Osasco. A proposta havia sido vetada pelo prefeito Rogério Lins (PODE), mas os parlamentares derrubaram o veto na sessão de terça, 29.
“Nós acreditamos que tem condição, sim. Está faltando vontade e ação verdadeira. Precisamos ver acontecer e com urgência”, discursou De Paula. “Nossa lei foi aprovada, vamos esperar que seja publicada, nossa cidade”.
Ele voltou a criticar o secretário de Saúde, José Carlos Vido, que é do mesmo partido que ele, o PSDB. “Do secretário que está aí, até agora, nós não vimos uma ação verdadeira para melhorar a Saúde no município”.
Pelo projeto, consultas básicas em áreas como pediatria, ginecologia e clínica médica, teriam de ser realizadas em até sete dias para pacientes em geral e três dias para idosos e gestantes, entre outros.
Ainda de acordo com o projeto, consultas com especialistas como psicólogo, fonoaudiólogo e nutricionistas teriam de ser feitas em até dez dias após a solicitação. Cirurgias eletivas teriam prazo de até 60 dias para serem realizadas.
O descumprimento dos prazos determinados pode levar à abertura de processo administrativo.
“Não é uma meta que a gente possa alcançar imediatamente, disse prefeito
Na justificativa do veto, o prefeito Rogério Lins diz que o município não tem recursos para arcar com os cursos imediatos do projeto e que ele desrespeita “o princípio constitucional de independência e harmonia entre os Poderes” e a Lei Orgânica do Município.
Lins declarou que a derrubada do veto “é um posicionamento que a gente entende que os vereadores devem ter pesquisado bastante o tema e ter exemplo de outras cidades em que essa meta é possível de ser alcançada”.
O prefeito declarou ainda: “A cidade tem muitos problemas na Saúde, a gente reconhece isso, e muitos deles existem há muitos anos. É óbvio que essa é a meta que eu sonho em alcançar, mas não é uma meta que a gente possa alcançar imediatamente. Mas isso a gente vai tratar, vai dialogar com o Poder Legislativo”.
O secretário de Saúde de Osasco, José Carlos Vido, que é do mesmo partido do autor da proposta, vereador De Paula (PSDB), já havia afirmado que é “muito difícil” que qualquer município brasileiro consiga cumprir os prazos para atendimento em saúde determinados no projeto.
“Projetos pode se fazer quantos quiserem. Nós vivemos no Brasil e o Brasil real é muito diferente daquilo que está na letra da lei”, afirmou o secretário de Saúde.
