Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, nesta quarta-feira (26).
Essa é a primeira vez que um ex-presidente eleito se torna réu por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988. Os crimes estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, referindo-se à acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Moraes votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu, pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator. A Primeira Turma, composta por cinco dos 11 ministros do Supremo, é o colegiado onde o caso sobre o golpe tramita.
Além de Bolsonaro, os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados do ex-presidente réus na mesma ação penal, pelos mesmos crimes. Confira nomes abaixo.
A Primeira Turma considerou que existem indícios suficientes de que os crimes imputados existiram e foram praticados pelos denunciados, justificando uma apuração mais aprofundada.
Das 34 pessoas que foram denunciadas, oito se tornaram réus com a decisão do STF. São elas:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro em 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“Não foi passeio no parque”, diz Moraes sobre o 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que os ataques de 8 de janeiro “não foram um passeio no parque”, mas sim “uma verdadeira guerra campal” em torno das sedes dos Três Poderes.
Ao apresentar um vídeo com imagens da depredação e da violência, Moraes afirmou: “É importante lembrar que tivemos uma tentativa de golpe de Estado violentíssima… Uma violência selvagem, com pedido de intervenção militar”.
“Essas imagens, penso que não deixam nenhuma dúvida da materialidade dos delitos praticados na forma narrada pela Procuradoria-Geral da República”, concluiu o ministro.
Da Agência Brasil
